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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2026
2220177-59.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO PEZARINI; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1582484-53.2022.8.26.0090; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Edibasto de Santos Souza; Advogada: Mirian Paes de Carvalho (OAB: 342838/SP); Advogada: Talita Gabrielle Lacerda de Oliveira (OAB: 198883/MG); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Paulo Fernando Greco de Pinho (OAB: 144164/SP);
TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 02/09/2026
2220177-59.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1582484-53.2022.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Edibasto de Santos Souza; Advogada: Mirian Paes de Carvalho (OAB: 342838/SP); Advogada: Talita Gabrielle Lacerda de Oliveira (OAB: 198883/MG); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Paulo Fernando Greco de Pinho (OAB: 144164/SP)