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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho
DESPACHO Nº 2219887-44.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: R. K. T. - Agravada: B. S. - Agravado: L. S. T. (Representado(a) por sua Mãe) - Agravado: R. S. T. (Representado(a) por sua Mãe) - I. Por vislumbrar relevância na fundamentação e perigo de lesão grave e de difícil reparação, concedo parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, notadamente para reduzir a pensão alimentícia anteriormente fixada para o valor correspondente a três salários mínimo, considerado serem dois os credores dos alimentos, sem prejuízo de uma análise mais detida acerca do binômio necessidade/possibilidade no curso da ação. Comunique-se com cópia desta decisão, com a respectiva assinatura digital, que servirá como ofício ao Juízo de origem. II. Determino o cumprimento do disposto no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se os Agravados. III. Após, com a juntada, ou certificado o decurso de prazo a tanto, encaminhe-se à Procuradoria Geral de Justiça, para apresentação de parecer. IV. Ao final, torne conclusos. Int. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Advs: Milton Pardo Filho (OAB: 136665/SP) - Zuleica Rister (OAB: 56282/SP) - Cibele Rister de Sousa Lima (OAB: 293002/SP) - Hugo Napoleão Tabata (OAB: 401278/SP) - 4º andar
TJSP · Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A · Distribuídos
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2026 2219887-44.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE NETO; Foro de Araçatuba; 2ª Vara de Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1002581-64.2026.8.26.0032; Dissolução; Agravante: R. K. T.; Advogado: Milton Pardo Filho (OAB: 136665/SP); Agravada: B. S.; Advogada: Zuleica Rister (OAB: 56282/SP); Advogada: Cibele Rister de Sousa Lima (OAB: 293002/SP); Advogado: Hugo Napoleão Tabata (OAB: 401278/SP); Agravado: L. S. T. (Representado(a) por sua Mãe); Advogada: Zuleica Rister (OAB: 56282/SP); Advogada: Cibele Rister de Sousa Lima (OAB: 293002/SP); Advogado: Hugo Napoleão Tabata (OAB: 401278/SP); Agravado: R. S. T. (Representado(a) por sua Mãe); Advogada: Zuleica Rister (OAB: 56282/SP); Advogada: Cibele Rister de Sousa Lima (OAB: 293002/SP); Advogado: Hugo Napoleão Tabata (OAB: 401278/SP);
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