Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJSP · Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2026 2219663-09.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1011967-14.2026.8.26.0002; Assunto: Fixação; Agravante: R. R. D.; Advogada: Cléo Souza Santos (OAB: 508536/SP); Agravado: J. da S. F. M. (Representando Menor(es)) e outros; Advogada: Uilma Alves E Silva (OAB: 535520/SP)
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho
DESPACHO Nº 2219663-09.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: R. R. D. - Agravado: J. da S. F. M. (Representando Menor(es)) - Agravado: B. M. D. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: H. M. D. (Menor(es) representado(s)) - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de alimentos, fixou pensão provisória em 30% dos rendimentos líquidos ou 40% do salário mínimo. 2. Sustenta o agravante, em síntese, que trabalha com bicos informais e não possui condição financeira de arcar com a pensão no patamar atual. Explica que já possui alimentos fixados em 32% do salário mínimo em face de outra filha menor (S.) e que reside com outros dois incapazes. Pugna pela redução dos alimentos para 25% do salário mínimo. 3. De início, considerando o valor da prestação alimentícia pleiteado pelos alimentandos de R$ 1.000,00, defiro a justiça gratuita apenas para o processamento deste recurso. 4. A questão é controversa, porquanto, em juízo superficial dos autos, não há informações suficientes sobre a efetiva renda mensal do alimentante para vislumbrar-se o excesso apontado. Por ora, cumpre resguardar o mínimo existencial dos agravados, uma vez que a pensão já é bastante módica, em especial para o sustento de dois menores. Assim, nos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC, indefiro a antecipação da tutela recursal, ressaltando que tal não indica o desprovimento do recurso, senão revela a necessidade de deliberação colegiada sobre a questão. 5. À contraminuta. 6. Em sequência, considerando o interesse de menor no processo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Advs: Cléo Souza Santos (OAB: 508536/SP) - Uilma Alves E Silva (OAB: 535520/SP) - 4º andar
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal