Processo 2219371-24.2026.8.26.0000

2026-09-16 · TJSP

DESPACHO Nº 2219371-24.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Agravado: Município de São Jose dos Campos - Interessado: Eduardo Santos da Silva - Voto nº 45.718. Ante a probabilidade, ainda que parcial, do direito da agravante e o risco de dano irreparável ou incerta reparação com o prosseguimento do feito, concedo efeito suspensivo ao recurso. Oficie-se ao Juízo de origem e intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, I e II, do CPC. Após, conclusos. - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Leonardo Warmling Candido da Silva (OAB: 423161/SP) - 1° andar

2026-09-08 · TJSP

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2026 2219371-24.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO MACHADO DE BARROS; Foro de São José dos Campos; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1504992-76.2022.8.26.0577; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Agravado: Município de São Jose dos Campos; Advogado: Leonardo Warmling Candido da Silva (OAB: 423161/SP);