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2219259-55.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Subseção V - Intimações de Despachos · Despacho

    DESPACHO Nº 2219259-55.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cubatão - Agravante: A. R. da S. (Menor) - Agravado: M. de C. - Nestes termos, DEFIRO a antecipação de tutela recursal para determinar ao requerido a disponibilização do sistema pleiteado e acessórios ao autor, cuja obrigação deve ser cumprida em 15 dias, sob pena de multa diária, fixada em R$ 500,00 e limitada a R$ 50.000,00. Intime-se o agravado para oferecimento de contraminuta, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça, para o seu parecer. Cumpridas as determinações, tornem conclusos. Serve cópia desta decisão como ofício. São Paulo, 3 de setembro de 2026. - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Advs: Bruno Luiz Azevedo Paludetto (OAB: 385933/SP) - Euton Severino da Silva - Paula Ravanelli Losada (OAB: 128758/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

  2. Intimação

    TJSP · Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 · Entrados

    PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2026 2219259-55.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cubatão; Vara: 3ª Vara; Ação: Pedido de Providências; Nº origem: 1001524-24.2026.8.26.0157; Assunto: Fornecimento de insumos; Agravante: A. R. da S. (Menor); Advogado: Bruno Luiz Azevedo Paludetto (OAB: 385933/SP); RepreLeg: Euton Severino da Silva; Agravado: M. de C.

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