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2218894-98.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho

    DESPACHO Nº 2218894-98.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: M. S. G. - Agravado: M. E. P. R. G. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: D. A. R. (Representando Menor(es)) - Vistos. Verifico que os alimentos provisórios foram fixados de forma adequada e razoável, além do percentual arbitrado encontrar-se em consonância com a jurisprudência em casos similares, notadamente em se considerando tratar-se de dois alimentandos menores. Anoto que a existência de outros filhos de outros relacionamentos não pode subtrair da alimentanda o mínimo que necessita para viver, já que o alimentante deve subsidiar o mínimo vital de toda prole que desejou constituir voluntariamente, em homenagem ao princípio da paternidade responsável. Isso posto, nego o efeito suspensivo ativo. Intime-se a parte adversa para apresentação de resposta, no prazo legal. Após, à d. Procuradoria de Justiça. Int. São Paulo, 4 de setembro de 2026. Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Gabriela Ribeiro Gomes (OAB: 371892/SP) - Edgar Nagy (OAB: 263851/SP) - Edson Biserra da Cruz (OAB: 264898/SP) - 4º andar

  2. Intimação

    TJSP · Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A · Entrados

    PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2026 2218894-98.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1004099-95.2026.8.26.0127; Assunto: Fixação; Agravante: M. S. G.; Advogada: Gabriela Ribeiro Gomes (OAB: 371892/SP); Agravado: M. E. P. R. G. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Edgar Nagy (OAB: 263851/SP); Advogado: Edson Biserra da Cruz (OAB: 264898/SP)

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