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Publicações do processo
2218758-04.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO Nº 2218758-04.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Criantili Comercio de Confecccao Infantil Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. A agravante formulou pedido de gratuidade da justiça, deixando de recolher o preparo recursal. Todavia, não foram apresentados documentos suficientes à demonstração da alegada insuficiência de recursos. Assim, intime-se a agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça, mediante apresentação de documentação idônea, facultado, no mesmo prazo, o recolhimento do preparo recursal. Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Daniel Oliveira Matos (OAB: 315236/SP) - Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP) - 1° andar
Intimação
TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2026 2218758-04.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; JARBAS GOMES; Foro 5 - Núcleo 4.0; Unidade 5 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1501523-32.2020.8.26.0176; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Criantili Comercio de Confecccao Infantil Ltda; Advogado: Daniel Oliveira Matos (OAB: 315236/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP);
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