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2218614-30.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho
DESPACHO Nº 2218614-30.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: R. M. de L. P. - Agravado: B. J. R. S. dos S. - Agravado: M. R. da S. - I. Por vislumbrar relevância na fundamentação e perigo de lesão grave e de difícil reparação, concedo parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, notadamente para reduzir a pensão alimentícia anteriormente fixada para o valor correspondente a 25% dos rendimentos líquidos do Réu, ou em 1/3 do salário mínimo, para a hipótese de desemprego ou trabalho sem vínculo formal, considerado ser um o credor dos alimentos, sem prejuízo de uma análise mais detida acerca do binômio necessidade/possibilidade no curso da ação. Comunique-se com cópia desta decisão, com a respectiva assinatura digital, que servirá como ofício ao Juízo de origem. II. Nada se delibera acerca da prevenção de outra Vara, por se tratar de questão ainda não analisada na origem. III . Determino o cumprimento do disposto no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil. Intime-se o Agravado. IV. Oportunamente, com a juntada, ou certificado o decurso de prazo a tanto, encaminhe-se à Procuradoria Geral de Justiça, para apresentação de parecer. V. Ao final, torne conclusos. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Advs: Giovana de Luna Picinato Nespoli (OAB: 519841/SP) - Gabriel Lopes Scinocca Moretto (OAB: 509467/SP) - 4º andar
Intimação
TJSP · Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 31/08/2026 2218614-30.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª. Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006261-93.2026.8.26.0602; Assunto: Fixação; Agravante: R. M. de L. P.; Advogada: Giovana de Luna Picinato Nespoli (OAB: 519841/SP); Agravado: B. J. R. S. dos S. e outro; Advogado: Gabriel Lopes Scinocca Moretto (OAB: 509467/SP)
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