Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho
DESPACHO Nº 2218325-97.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Osasco - Requerente: Inaldo Felisberto da Silva - Requerido: Sebastião Bezerra da Silva - Requerida: Elizete Eva de Macedo Silva - Requerido: Igor Macedo Silva - Fundamentação O requerente disse residir no imóvel há décadas, onde constituiu seu núcleo familiar, e a sentença não teria valorado adequadamente a prova oral produzida em audiência, especialmente quanto à alegada existência de antiga controvérsia familiar acerca da origem patrimonial do bem e da natureza da posse exercida. Alegou risco de dano grave decorrente da determinação de desocupação antes do julgamento do recurso. Todavia, em análise perfunctória própria desta fase processual, não se vislumbra a presença concomitante dos requisitos previstos no artigo 1.012, § 4º, do Código de Processo Civil. A sentença recorrida foi proferida após regular instrução probatória, com colheita de depoimentos pessoais e prova testemunhal, concluindo, de forma fundamentada, não ter o apelante demonstrado a existência de posse ad usucapionem nem a alegada interversão da posse, pois reputou sua permanência no imóvel compatível com contexto de tolerância familiar. Também consignou que a oposição à pretensão dos proprietários somente se evidenciou após o falecimento da genitora das partes e a exigência de restituição do imóvel, circunstância incompatível com a consumação da prescrição aquisitiva. As razões recursais, embora revelem inconformismo com a valoração da prova realizada pelo Juízo de origem, demandam exame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência reservada ao julgamento colegiado da apelação. Assim, neste momento processual, não se verifica probabilidade imediata de provimento do recurso apta a justificar a suspensão dos efeitos da sentença. Além disso, o risco de dano invocado é inerente à própria execução da decisão judicial fundada no reconhecimento do direito possessório dos autores, não se mostrando suficiente, por si só, para afastar a eficácia da tutela concedida após cognição exauriente. Dispositivo Diante do exposto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação. Comunique-se ao Juízo de origem. Intimem-se os apelados para manifestarem-se sobre o presente requerimento. Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Wagner Carvalho Lima - Advs: Priscila Correia (OAB: 468720/SP) - Mikaela Félix dos Santos Nunes (OAB: 385257/SP) - 4º andar
TJSP · Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 31/08/2026 2218325-97.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; Comarca: Osasco; Vara: 3ª. Vara Cível; Ação: Imissão na Posse; Nº origem: 1032603-24.2024.8.26.0405; Assunto: Imissão; Requerente: Inaldo Felisberto da Silva; Advogada: Priscila Correia (OAB: 468720/SP); Requerida: Elizete Eva de Macedo Silva e outros; Advogado: Mikaela Félix dos Santos Nunes (OAB: 385257/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal