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Publicações do processo
2218252-28.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 31/08/2026 2218252-28.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Núcleo 4.0-T. X (D CRI); RUBENS HIDEO ARAI; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Execução da Pena; 0011530-93.2018.8.26.0026; Estupro; Impetrante: M. P. da F.; Paciente: A. L. F.; Advogado: Marcio Pires da Fonseca (OAB: 119192/SP);
Intimação
TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Despacho
DESPACHO Nº 2218252-28.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Presidente Prudente - Impetrante: M. P. da F. - Paciente: A. L. F. - Diante do exposto, defiro parcialmente a medida liminar para suspender os efeitos da decisão que determinou a realização do exame criminológico e determinar ao Juízo da execução que proceda à imediata apreciação do pedido de progressão de regime com base nos elementos já constantes dos autos no prazo de dez dias, sem condicionar a análise do benefício à prévia elaboração do referido exame. Desnecessária a vinda de informações por parte da autoridade apontada como coatora. Após, vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça. - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Advs: Marcio Pires da Fonseca (OAB: 119192/SP) - Sala 705 - 7º andar
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