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Publicações do processo
2218198-62.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Subseção V - Intimações de Despachos · Despacho
DESPACHO Nº 2218198-62.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: S. R. S. T. M. - Suscitante: S. N. T. M. I. N. Q. de R. do E. de R. T. M. - Suscitado: M. J. de D. da D. P. V. da F. e S. da C. da C. - Suscitado: M. J. de D. da 5 V. de F. e S. da C. - Suscitada: M. J. de D. da 1 V. de F. e S. da C. da C. - S. - Interessado: F. S. T. M. - Interessado: R. N. T. M. - Interessado: M. do N. T. M. - Interessada: F. S. T. M. - Vistos. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado por S. N. T. M. e S. R. S. T. M., envolvendo os autos de interdição n.º 1006110-34.2025.8.26.0224, em trâmite perante a 11ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Capital, bem como os processos de divórcio consensual c.c. partilha de bens n.º 1008955-86.2026.8.26.0100, distribuído à 5ª Vara da Família e Sucessões, e de alimentos provisórios n.º 1010800-56.2026.8.26.0100, distribuído à 12ª Vara da Família e Sucessões. Os suscitantes alegam que, após o desmembramento dos pedidos de partilha e alimentos e a redistribuição dos feitos, instaurou-se impasse processual decorrente de sucessivas decisões proferidas pelos referidos Juízos, os quais teriam condicionado o prosseguimento das demandas à prévia autorização do Juízo responsável pela curatela do interditado. Sustentam que a indefinição acerca da extensão da competência de cada órgão jurisdicional gerou situação de insegurança jurídica e risco de decisões conflitantes, razão pela qual requerem o reconhecimento da competência da 11ª Vara da Família e Sucessões, onde tramita a ação de interdição, para processar e julgar as questões remanescentes relativas à partilha de bens e aos alimentos provisórios. - Magistrado(a) Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público) - Advs: Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB: 93254/SP) - Iris da Silva Guimarães (OAB: 225461/SP) - Vitoria Moura Mesquita (OAB: 461376/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Intimação
TJSP · Câmara Especial · Distribuídos
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 31/08/2026 2218198-62.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; LUCIANA BRESCIANI (PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro Central Cível; 11ª Vara da Família e Sucessões; Interdição; 1006110-34.2025.8.26.0224; Nomeação; Suscitante: S. R. S. T. M.; Advogado: Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB: 93254/SP); Suscitante: S. N. T. M. I. N. Q. de R. do E. de R. T. M.; Advogado: Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB: 93254/SP); Suscitado: M. J. de D. da D. P. V. da F. e S. da C. da C.; Suscitado: M. J. de D. da 5 V. de F. e S. da C.; Suscitada: M. J. de D. da 1 V. de F. e S. da C. da C. - S.; Interessado: F. S. T. M.; Advogada: Iris da Silva Guimarães (OAB: 225461/SP); Interessado: R. N. T. M.; Advogada: Vitoria Moura Mesquita (OAB: 461376/SP); Interessado: M. do N. T. M.; Advogada: Vitoria Moura Mesquita (OAB: 461376/SP); Interessada: F. S. T. M.; Advogada: Iris da Silva Guimarães (OAB: 225461/SP);
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