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TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 31/08/2026 2217712-77.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA DIEFENTHALER; Foro 3 - Núcleo 4.0; Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1500049-50.2016.8.26.0666; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Imavi Indústria e Comércio Eireli; Advogado: José Renato Camilotti (OAB: 184393/SP); Advogado: Fernando Ferreira Castellani (OAB: 209877/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP);
TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 31/08/2026 2217712-77.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500049-50.2016.8.26.0666; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Imavi Indústria e Comércio Eireli; Advogado: José Renato Camilotti (OAB: 184393/SP); Advogado: Fernando Ferreira Castellani (OAB: 209877/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP)
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