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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho
DESPACHO Nº 2217596-71.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravante: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - Iprem - Agravado: Malvina Monta Neira - Agravada: Angelina Capuano - Agravada: Edda Scannerini de Carvalho - Agravado: Francisco Alves - Agravado: Mariangela de Carvalho - Agravado: Anna Maria da Silva - Agravado: Marcia Wruck Parronchi Gentil - Agravado: Yolanda Colono Vicente - Agravado: Maria Rodrigues Salles - Agravado: Veronika Barauskaite Vasiunas - Agravado: Maria Jose Velloso - Agravado: Daiany Gomes Paranhos - Agravado: Maria Antonieta Nogueira Giannini - Agravado: Maria Suzana Baptista da Silva - Agravado: Maria Sylvia de Castro Freire - Agravada: Edda de Luttis - Agravado: Maria Sebastiana da Silva - Agravado: Aide Germano Moraes Salles - Agravo de Instrumento Processo nº 2217596-71.2026.8.26.0000 Relator(a): DÉCIO NOTARANGELI Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 21/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 38 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP) - Márcio Betti Mascaro (OAB: 173977/SP) - Maria Klecy Chrispiniano Betti (OAB: 12549/SP) - Silvana Maeda (OAB: 250293/SP) - 1º andar
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho
DESPACHO Nº 2217596-71.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravante: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - Iprem - Agravado: Malvina Monta Neira - Agravada: Angelina Capuano - Agravada: Edda Scannerini de Carvalho - Agravado: Francisco Alves - Agravado: Mariangela de Carvalho - Agravado: Anna Maria da Silva - Agravado: Marcia Wruck Parronchi Gentil - Agravado: Yolanda Colono Vicente - Agravado: Maria Rodrigues Salles - Agravado: Veronika Barauskaite Vasiunas - Agravado: Maria Jose Velloso - Agravado: Daiany Gomes Paranhos - Agravado: Maria Antonieta Nogueira Giannini - Agravado: Maria Suzana Baptista da Silva - Agravado: Maria Sylvia de Castro Freire - Agravada: Edda de Luttis - Agravado: Maria Sebastiana da Silva - Agravado: Aide Germano Moraes Salles - Contudo, indefiro o efeito suspensivo (art. 1.019, I, CPC), pois da subsistência da decisão agravada até o pronunciamento definitivo da E. Câmara não se vislumbra risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação (art. 995, parágrafo único, CPC). Dispenso contraminuta. É o relatório. À Mesa para julgamento virtual (Res. CNJ nº 591/2024 e Res. TJSP nº 984/2025). Intimem-se. - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP) - Márcio Betti Mascaro (OAB: 173977/SP) - Maria Klecy Chrispiniano Betti (OAB: 12549/SP) - Silvana Maeda (OAB: 250293/SP) - 1º andar
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