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TJSP · Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 31/08/2026 2217199-12.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Núcleo 4.0-T. X (D CRI); JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Execução da Pena; 0000765-16.2026.8.26.0048; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Melissa Santos Sousa; Paciente: Giovany Santos Oliveira; Advogada: Melissa Santos Sousa (OAB: 509454/SP);
TJSP · Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2026 2217199-12.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0000765-16.2026.8.26.0048; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Paciente: Giovany Santos Oliveira; Advogada: Melissa Santos Sousa (OAB: 509454/SP); Impetrante: Melissa Santos Sousa
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