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Publicações do processo
2216789-51.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO Nº 2216789-51.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Limber Distribuidora Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. 1. Ante a decisão proferida na afetação do tema nº 1363 pelo STJ, onde foi determinada a suspensão de todas as demandas envolvendo a questão deste agravo, de rigor a suspensão do presente recurso até o julgamento do tema. Deverá, portanto, ser aguardada a resolução do referido incidente. 2. Note-se que em primeiro grau, a própria Fazenda Pública postulou a suspensão do processo até julgamento do citado tema. A decisão de primeiro grau, de forma equivocada ignorou a questão, examinando apenas as demais questões da exceção. A decisão do tema nº 1363 do STJ é prejudicial no presente caso, pois conforme seu resultado, fulminará a execução. Com a notícia da decisão do julgamento do tema, voltem conclusos. 3. Comunique-se o Juízo de primeiro grau, para suspensão da execução, inclusive. Int. São Paulo, 31 de agosto de 2026. CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI Relator - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Osvaldo Christo Junior (OAB: 38348/PR) - Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP) - 1º andar
Intimação
TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 31/08/2026 2216789-51.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1529665-71.2025.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Limber Distribuidora Ltda; Advogado: Osvaldo Christo Junior (OAB: 38348/PR); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP);
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