Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
2216708-05.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho
DESPACHO Nº 2216708-05.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: L. S. de M. - Agravado: E. L. da S. - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 275/278, integrada pela r. decisão saneadora de fls. 249/250, dos autos originários, proferida pelo d. Juízo da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santo André, na ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. O juízo indeferiu pedidos de realização de pesquisas e de bloqueio de ativos financeiros, via SISBAJUD, manteve o indeferimento da tutela de urgência voltada ao repasse provisório de frutos civis (aluguéis) e reconheceu a preclusão de insurgências quanto à gratuidade judiciária deferida ao réu. O feito ainda se encontra em fase de instrução probatória para definição do marco temporal da união estável, da extensão do patrimônio comunicável e das circunstâncias fáticas atinentes à fruição dos bens comuns, tendo o Juízo a quo já adotado cautelas assecuratórias, mediante a decretação de indisponibilidade de imóvel e anotação de restrições, de modo que as insurgências manifestadas reclamam cognição aprofundada pelo Colegiado, sem risco de perecimento de direito pela manutenção do estado das coisas até o julgamento final do presente recurso. Por isso, denega-se o pedido de efeito suspensivo, porque ausente demonstração de prejuízo capaz de consumar-se antes do julgamento deste recurso. 2. Intime-se a parte agravada para oferecer resposta no prazo legal (art. 1.019, inciso II do Código de Processo Civil). 3. Oportunamente, tornem conclusos os autos. - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Advs: Sanny Santiago Silva (OAB: 442840/SP) - Eron Pereira Sociedade de Advogados (OAB: 14809/SP) - Carlos Alberto Leite (OAB: 262205/SP) - 4º andar
Intimação
TJSP · Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 31/08/2026 2216708-05.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO MARCONDES; Foro de Santo André; 3ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1015426-51.2025.8.26.0554; Dissolução; Agravante: L. S. de M.; Advogada: Sanny Santiago Silva (OAB: 442840/SP); Soc. Advogados: Eron Pereira Sociedade de Advogados (OAB: 14809/SP); Agravado: E. L. da S.; Advogado: Carlos Alberto Leite (OAB: 262205/SP);
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.