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2216550-47.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Despacho

    DESPACHO Nº 2216550-47.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São João da Boa Vista - Agravante: Amanda Nunes Flores Barreto (Justiça Gratuita) - Agravado: Fundação de Ensino Octavio Bastos - A executada interpôs recurso de agravo de instrumento contra a decisão proferida às fls. 486, que rejeitou a impugnação à penhora, e indeferiu o pedido de desbloqueio do valor de R$ 3.239,94. Poderá ser concedido efeito suspensivo ou a antecipação de tutela quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris ou plausibilidade do direito substancial) e o perigo de dano (tutela satisfativa) ou o risco ao resultado útil do processo. Na presente hipótese, com a ressalva de que se trata de situação especial e excepcional, e a fim de evitar risco ao resultado do processo, concedo parcialmente o efeito suspensivo, apenas para impedir o levantamento de valores pela parte exequente até, pelo menos, o julgamento do presente recurso. Intime-se a parte agravada para apresentação de contraminuta. Oficie-se, comunicando-se. Valerá a presente decisão como ofício. Int. São Paulo, 8 de setembro de 2026. RODOLFO CESAR MILANO Relator - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Advs: José Rogério de Oliveira (OAB: 356427/SP) - Marcelo Ferreira Siqueira (OAB: 148032/SP) - 5º andar

  2. Intimação

    TJSP · Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A · Distribuídos

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2026 2216550-47.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 25ª Câmara de Direito Privado; RODOLFO CESAR MILANO; Foro de São João da Boa Vista; 2.VARA CIVEL; Cumprimento de sentença; 0001332-49.2020.8.26.0568; Estabelecimentos de Ensino; Agravante: Amanda Nunes Flores Barreto (Justiça Gratuita); Advogado: José Rogério de Oliveira (OAB: 356427/SP); Agravado: Fundação de Ensino Octavio Bastos; Advogado: Marcelo Ferreira Siqueira (OAB: 148032/SP);

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