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TJSP · Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO Nº 2216501-06.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Condomínio I9 Vila Rosa - Agravado: Empreendimento I9 Vila Rosa Spe Ltda - Agravado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Indefiro, pois, o efeito ativo pretendido. Processe-se o recurso, intimando os agravados para resposta. Diante da peculiaridade do caso, requisite-se informações ao D. Juízo “a quo”. Intime-se e cumpra-se. - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Paula Herbel de Melo Campos Pedroso (OAB: 289891/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 1° andar
TJSP · Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO Nº 2216501-06.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Condomínio I9 Vila Rosa - Agravado: Empreendimento I9 Vila Rosa Spe Ltda - Agravado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Fica(m) intimado(s) o(s) agravante(s) a comprovar(em), via peticionamento eletrônico, o recolhimento da importância de R$ 35,75 (trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos), no código 120-1, na guia FEDTJ, para a intimação do(s) agravado(s). - Advs: Paula Herbel de Melo Campos Pedroso (OAB: 289891/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 1° andar
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