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Publicações do processo
2216290-67.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho
DESPACHO Nº 2216290-67.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Leme - Agravante: A. C. B. - Agravado: R. M. D. - Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que nos autos do cumprimento de sentença rejeitou a impugnação do executado. Alega o agravante, em síntese, que há excesso de execução, pois no decorrer da execução a parte exequente deixou de considerar diversos pagamentos efetuados de forma indevida, como licença prêmio e verbas indenizatórias, assim como não foi abatido do valor cobrado o depósito judicial realizado. Alega que os valores pagos foram congelados em valores históricos enquanto que o débito foi corrigido, o que cria dívida artificial, pelo que requer que os valores pagos sejam atualizados desde as datas de pagamento, pelos mesmos índices. Assevera que os honorários advocatícios não são devidos por ser beneficiário da gratuidade judiciária. Requer a concessão de efeito suspensivo. Recurso tempestivo, sem preparo em razão da gratuidade concedida ao agravante. Na hipótese em questão, a decisão recorrida está bem fundamentada e não se evidenciam, neste início, a probabilidade do direito, o perigo de dano irreparável e nem o risco ao resultado útil do processo, ao menos enquanto se processa o presente recurso. Indefiro, pois, a liminar. Intime-se para resposta. Após, abra-se vista a Procuradoria de Justiça. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs: Luciene Cristine Vale de Mesquita (OAB: 136378/SP) - Rafael Eduardo Bressianini (OAB: 457631/SP) - Ricardo Aurelio Donadel (OAB: 300532/SP) - 4º andar
Intimação
TJSP · Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 27/08/2026 2216290-67.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Leme; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1004426-88.2022.8.26.0318; Assunto: Alimentos; Agravante: A. C. B.; Advogada: Luciene Cristine Vale de Mesquita (OAB: 136378/SP); Advogado: Rafael Eduardo Bressianini (OAB: 457631/SP); Agravado: R. M. D.; Advogado: Ricardo Aurelio Donadel (OAB: 300532/SP)
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