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Publicações do processo
2215714-74.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Despacho
DESPACHO Nº 2215714-74.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Getulio Pereira Serpa - Agravado: Fernandes e Rocha Advogados Associados - Interessado: Condomínio Edificio Andrea - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra a decisão proferida pela magistrada, Doutora Juliana Dias Almeida de Filippo, em cumprimento de sentença de ação de cobrança, para recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais, que deferiu a penhora do imóvel de matrícula nº 38.745 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, reputando a constrição aperfeiçoada de pleno direito e ordenando a prática de atos materiais preparatórios de avaliação para ulterior adjudicação ou alienação judicial. Insurge-se o Executado, sustentando excesso de execução decorrente da adoção de base de cálculo indevida como valor principal da dívida. Assevera que há violação ao princípio da menor onerosidade. Requer a repetição do valor cobrado em excesso em dobro, a aplicação das sanções pela litigância de má-fé e a comunicação da conduta da Exequente ao Ministério Público e à OAB/SP. Defende a impenhorabilidade do bem de família. Pugna pela concessão de efeito suspensivo. Contudo, ausentes os requisitos necessários à concessão do efeito suspensivo. À contraminuta. Int. - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Advs: Getulio Pereira Serpa (OAB: 90452/SP) (Causa própria) - Dinamara Silva Fernandes (OAB: 107767/SP) - 5º andar
Intimação
TJSP · Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2026 2215714-74.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 36ª Câmara de Direito Privado; PEDRO BACCARAT; Foro Central Cível; 37ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0009406-02.2024.8.26.0100; Condomínio em Edifício; Agravante: Getulio Pereira Serpa; Advogado: Getulio Pereira Serpa (OAB: 90452/SP); Agravado: Fernandes e Rocha Advogados Associados; Interessado: Condomínio Edificio Andrea; Advogada: Dinamara Silva Fernandes (OAB: 107767/SP);
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