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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2026 2215542-35.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; SERGIO GOMES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1132663-23.2026.8.26.0053; Aposentadoria; Agravante: Marcelo Villas Boas; Advogado: Rafael Leocadio Cristofoli Cunha (OAB: 471097/SP); Agravado: Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de São Paulo; Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Priscila Regina da Silva Damasceno (OAB: 533533/SP);
TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 27/08/2026 2215542-35.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1132663-23.2026.8.26.0053; Assunto: Aposentadoria; Agravante: Marcelo Villas Boas; Advogado: Rafael Leocadio Cristofoli Cunha (OAB: 471097/SP); Agravado: Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de São Paulo; Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Priscila Regina da Silva Damasceno (OAB: 533533/SP)
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