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Publicações do processo
2215529-36.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar · Despacho
DESPACHO Nº 2215529-36.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Telefônica Brasil S.a - Agravada: Maria Joelma Leite Bravo - Trata-se de agravo de instrumento interposto por Telefônica Brasil S/A contra decisão de fls. 85/86 (dos autos originais) que, nos autos do cumprimento de sentença proposto por Maria Joelma Leite Bravo, rejeitou a impugnação apresentada, fixando, para fins de prosseguimento, o valor principal das astreintes vencidas em R$51.900,00, conforme reconhecido no v. acórdão transitado em julgado. Postula a concessão de efeito suspensivo e a reforma da decisão, reconhecendo-se a possibilidade de controle excepcional do resultado econômico global das astreintes, para que seja reduzido o valor das astreintes. Processe-se sem efeito suspensivo, porque não se vislumbra urgência de tal ordem que autorize a atuação da vontade monocrática do relator, ainda que provisoriamente, não se divisando risco de ineficácia da decisão colegiada, mormente considerando que a agravante se limita a afirmar a possibilidade de prosseguimento da execução. De outro lado, em cognição sumária, não se vislumbra probabilidade do direito. Intimem-se a agravada, para, querendo, apresentar contraminuta. Oportunamente tornem conclusos. - Magistrado(a) Mário Roberto Negreiros Velloso - Advs: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Maria Joelma Leite Bravo (OAB: 332267/SP) - 5º andar
Intimação
TJSP · Entrada Originários - Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 27/08/2026 2215529-36.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0012914-42.2022.8.26.0482; Assunto: Telefonia; Agravante: Telefônica Brasil S.a; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Agravada: Maria Joelma Leite Bravo; Advogada: Maria Joelma Leite Bravo (OAB: 332267/SP)
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