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2215370-93.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Processamento 6º Grupo Câmaras Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho

    DESPACHO Nº 2215370-93.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Sorocaba - Autor: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - Ré: Maria Cristina Correa Kim - Réu: Daniel Vitor Corrêa Kim - Réu: Pedro Henrique Correa Kim - Réu: Andre Luis Correa Kim - Interessado: Dong Kol Kim (Espólio) - Interessado: Município de Sorocaba - Vistos. Intime-se a autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando exatamente qual foi o período em que o servidor permaneceu em efetivo exercício no cargo, tendo em vista a condenação ao pagamento do benefício (aposentadoria especial), referente as parcelas pretéritas desde o requerimento administrativo (07/12/2017), sob pena de indeferimento. Int. - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Bruno Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP) - 1° andar

  2. Intimação

    TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2026 2215370-93.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 6º Grupo de Direito Público; RICARDO ANAFE; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1029285-34.2018.8.26.0602; Voluntária; Autor: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba; Advogado: Bruno Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP); Ré: Maria Cristina Correa Kim; Réu: Daniel Vitor Corrêa Kim; Réu: Pedro Henrique Correa Kim; Réu: Andre Luis Correa Kim;

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