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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 26/08/2026 2214541-15.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1013072-25.2019.8.26.0114; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Sociedade dos Irmãos da Congregação de Santa Cruz; Advogado: Pedro Rafael Toledo Martins (OAB: 256760/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogado: Alan de Almeida Pinheiro (OAB: 477498/SP)
TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2026 2214541-15.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS JÚNIOR; Foro de Campinas; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 1013072-25.2019.8.26.0114; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Sociedade dos Irmãos da Congregação de Santa Cruz; Advogado: Pedro Rafael Toledo Martins (OAB: 256760/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogado: Alan de Almeida Pinheiro (OAB: 477498/SP);
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