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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho
DESPACHO Nº 2214291-79.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: G. V. N. - Agravada: S. V. M. P. - I. Por não vislumbrar elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou ao resultado útil do processo, em especial considerada a existência de alegação de violência doméstica, assim como a realização das entrevistas por video-conferência ter sido efetivada pelo próprio corpo técnico, deixo de conceder o efeito ativo pleiteado. II. Dispenso o cumprimento do disposto no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil. III. Encaminhe-se à Procuradoria Geral de Justiça, para apresentação de parecer. IV. Após, torne conclusos. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Advs: Paula Romacho (OAB: 251086/SP) - Rafael Gomes da Rocha (OAB: 455143/SP) - 4º andar
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho
DESPACHO Nº 2214291-79.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: G. V. N. - Agravada: S. V. M. P. - Vistos, A pedido de E. Relator João Pazine Neto, retornem os autos à cadeira preventa, uma vez que cessado o seu afastamento temporário. Int. - Magistrado(a) - Advs: Paula Romacho (OAB: 251086/SP) - Rafael Gomes da Rocha (OAB: 455143/SP) - 4º andar
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