2211772-39.2023.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho

DESPACHO Nº 2211772-39.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marluce dos Santos Bispo - Agravante: Jorge Henrique Carvalho - Agravante: Juçara Brito dos Santos Souza - Agravante: Luzelena Rozaria da Cunha - Agravante: Marcia Regina Barbieri - Agravante: Maria Acioli Evangelista - Agravante: Maria Cristina Alves dos Santos - Agravante: Jacira Hiroko Saruwtari Sato - Agravante: Meiri Milanese - Agravante: Nadia Azevedo da Silva e Souza Macedo de Carvalho - Agravante: Neusa de Paula Ribeiro - Agravante: Rosangela Costa - Agravante: Rosângela Pereira de Souza - Agravante: Tamico Oguri - Agravante: Vania Batista de Souza - Agravante: Edson Antonio da Silva, - Agravante: Carlos Alberto Tobias - Agravante: Adriana Keler Badaró dos Santos - Agravante: Ana Cristina Solano Pisaneschi - Agravante: Ana Maria Belisk - Agravante: Antônio Carlos Leonardo - Agravante: Aparecida Benedita dos Santos - Agravante: Braz Barbosa Lima - Agravante: Itamar Farias Cedro - Agravante: Conceição de Maria Ribeiro Anceles Canone - Agravante: Edison Jose Boccardo - Agravante: Edmea Desone Lima da Silva - Agravante: Elisabete Felippelli Prata Ramos - Agravante: Gilberto Alexandre da Silva - Agravante: Glaucia de Fátima Ribeiro - Agravante: Paulo Canone - Agravante: Jennifer Lourenç da Silva Barbosa - Agravante: Marcelo Canone - Agravado: Estado de São Paulo - Agravante: Leonardo Arruda Munhoz - Agravo de Instrumento Processo nº 2211772-39.2023.8.26.0000 Relator(a): HELOÍSA MIMESSI Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 22/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 161 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Cínthia Tamara Araújo da Silva (OAB: 463995/SP) - 1º andar