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2210882-95.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho

    DESPACHO Nº 2210882-95.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Porto Feliz - Agravante: Município de Porto Feliz - Agravado: Antonio Juscelino Costa - Vistos. Intime-se o agravante a apresentar cópia do acordo de cooperação técnica mencionado na minuta e na decisão agravada. Publique-se. São Paulo, 31 de agosto de 2026. GERALDO XAVIER Relator - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Marcus Vinicius Pereira de Barros Armada (OAB: 331495/SP) - 1° andar

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