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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 2210797-12.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: G. F. B. V. - Impetrante: G. de O. - Impetrante: Y. O. R. da S. - Impetrante: R. V. N. - Paciente: A. F. da R. B. da S. - Vistos. Fls. 172/173: Defiro a habilitação do patrono, Dr. MARDSON COSTA SANTOS, inscrito na OAB/SP sob o nº 410.898, conforme petição acompanhada do substabelecimento sem reservas de iguais poderes. Providencie a Secretaria de 2º Grau o cadastramento do advogado. Cumpra-se integralmente a liminar de fls. 159/167, inclusive quanto a vista dos autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Em seguida tornem conclusos. São Paulo, 4 de setembro de 2026. Flavio Fenoglio Relator - Magistrado(a) Flavio Fenoglio - Advs: Raphael Vieira Nardes (OAB: 270296/SP) - Mardson Costa Santos (OAB: 410898/SP) - 10º andar
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