Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO
Nº 2210102-58.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Mairinque - Impetrante: Marcelo Jorge Ferreira - Paciente: Roberto Carlos Tomaz - Vistos. Ciente da petição juntada às fls. 307/308. Solicite-se à douta Procuradoria Geral de Justiça a devolução dos autos, com parecer, encarecendo-se urgência. Anote-se a oposição ao julgamento virtual. Int. São Paulo, 4 de setembro de 2026. SÉRGIO RIBAS Relator - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Advs: Marcelo Jorge Ferreira (OAB: 218968/SP) - 10º andar