2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2209590-17.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Safra S/A - Agravado: Maxx Beer Comercio de Bebidas Eirelli Epp - Agravado: Marcio Alves dos Santos - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Em juízo de retratação, reformaram o acórdão, para dar provimento ao recurso, vencido o 3º Desembargador, que declara voto - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO PESQUISA PATRIMONIAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO (CPC/15, ARTS. 1.030, II) TEMA 1.137 DO STJ.1. OBJETO RECURSAL. INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DAS PESQUISAS CCS-BACEN. DETERMINAÇÃO DO C. STJ PARA EVENTUAL RETRATAÇÃO.2. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (CPC/15, ARTS. 1.030, II). CABIMENTO. NECESSIDADE DE AJUSTAMENTO DO V. ACÓRDÃO AOS CRITÉRIOS DO TEMA 1.137/STJ, PARA DEFERIR A FERRAMENTA DE PESQUISAS (CCS-BACEN). 3. ACÓRDÃO REFORMADO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - 3º Andar