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2206973-45.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho

    DESPACHO Nº 2206973-45.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Samara de Souza Fuste - Agravado: Município de São Paulo - Interessado: Irineu Correa Fuste Júnior (Espólio) - Voto nº AI-8.729: 1. Ausentes os requisitos autorizadores (art. 995, parágrafo único, do CPC), indefiro a antecipação da tutela recursal. 2. Retornem os autos para prosseguimento. São Paulo, 1º de setembro de 2026. - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Marcos Eduardo Piva (OAB: 122085/SP) - Sabrina Chabab Piva (OAB: 520719/SP) - Jose Luiz Gouveia Rodrigues (OAB: 173028/SP) - Lais Klein Ribeiro (OAB: 502929/SP) - Marcos Behr Gomes Jardim (OAB: 352355/SP) - Afra Rafaela Vieira Chagas dos Santos (OAB: 177720/RJ) - 1° andar

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