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2206526-57.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Despacho

    DESPACHO Nº 2206526-57.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda - Agravado: Bruna Ferreira Sales de Paula - Ante o exposto, indefiro o efeito suspensivo. Fica determinado, todavia, que eventual valor bloqueado que exceda R$ 24.395,15 (vinte e quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais e quinze centavos), acrescido dos consectários do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil calculados sobre essa base, permanecerá em depósito judicial, sem levantamento pela parte credora, até deliberação sobre a matéria do parágrafo seguinte. Manifestem-se as partes, no prazo comum de cinco dias, na forma do art. 10 do Código de Processo Civil, sobre a incidência de juros de mora sobre a multa cominatória e sobre os reflexos apontados, questão suscitada de ofício. Comunique-se ao juízo de origem. Intime-se a agravada para responder ao recurso, no prazo do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Manuel Euzébio Gomes Filho (OAB: 176354/SP) - Arthur Washington de Paula (OAB: 346883/SP) - Sala 702 - 7º andar

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