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TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Despacho
DESPACHO Nº 2205005-77.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ribeirão Preto - Impetrante: Gabrielly Max Chagas Silva - Impetrante: Júlia Polo Soares - Paciente: Daniel Balatore Goulart de Souza - Vistos. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Daniel Balatore Goulart de Souza, sob alegação de constrangimento ilegal praticado pelo MM. Juiz do DEECRIM 6ª RAJ (Ribeirão Preto/SP), consistente de demora na apreciação de pedido de progressão ao regime aberto, nos autos da execução penal 0002799-05.2026.8.26.0196. Indeferida a liminar (fls. 20/22) e prestadas informações (fls. 24/25), sobreveio parecer da D. Procuradoria de Justiça pela prejudicialidade da ordem (fls. 36/37), uma vez que, por r. decisão de 17/08/2026, foi concedida ao paciente a progressão ao regime aberto, com expedição do respectivo alvará de soltura, já cumprido. Logo, houve perda superveniente do objeto da ação. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus, nos termos do artigo 659 do Código de Processo Penal. Int. - Magistrado(a) Eliza Amelia Maia Santos - Advs: Gabrielly Max Chagas Silva (OAB: 527876/SP) - Júlia Polo Soares (OAB: 535325/SP) - Sala 705 - 7º andar
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