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2204558-89.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho

    DESPACHO Nº 2204558-89.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Vicente - Agravante: Márcio Rebuá Bomfim - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - 2ª Câmara de Direito Público Agravo Interno Cível nº2204558-89.2026.8.26.0000/50000 Agravante: Márcio Rebuá Bomfim Agravada: Ministério Público do Estado de São Paulo Vistos. A fim de garantir a regularidade processual e inocorrência de eventual nulidade, intime-se a embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre o recurso de agravo interno oposto. Int. São Paulo, 2 de setembro de 2026. MARCELO MARTINS BERTHE Relator - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Ricardo Ponzetto (OAB: 126245/SP) - 1º andar

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