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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 2204509-48.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Sebastião - Impetrante: Ademir Molina Junior - Impetrante: Jose Soares da Costa Neto - Paciente: Carlos Luiz Oliveira Costa Junior - Vistos. Encaminhem-se os autos à mesa para julgamento virtual, nos termos da Resolução 984/2025, observando-se o regime de urgência previsto no Comunicado 01/2026 da Presidência da Seção de Direito Criminal deste E. Tribunal de Justiça. - Magistrado(a) Conceição Vendeiro - Advs: Ademir Molina Junior (OAB: 419826/SP) - Jose Soares da Costa Neto (OAB: 257677/SP) - 10º andar
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