2203751-11.2022.8.26.0000

Intimação

STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO

EDcl nos EAREsp 2929794/SP (2025/0164717-0) RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE:ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA EMBARGANTE:HORIZONTES - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA EMBARGANTE:ENPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS:VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS - SP309400 VLADIMIR VERONESE - SP306177 EMBARGADO:NOSSA SENHORA DAS GRACAS IMOVEIS LTDA ADVOGADOS:GUSTAVO FRIGGI VANTINE - SP123678 ANA CAROLINA MOREIRA CESAR DE OLIVEIRA VANTINE - SP236530 INTERESSADO:SAN GIMIGNANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A ADVOGADOS:ANTONIO HARABARA FURTADO - SP088988 LARISSA ROSENDO XAVIER DO NASCIMENTO - SP427101 YANCA DE CAMARGO VIEIRA - SP429536 DESPACHO Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão monocrática deste Relator que indeferiu liminarmente os embargos de divergência. Intimada, a embargada apresentou impugnação. É o breve relatório. Tendo em vista os efeitos infringentes perseguidos pelo ora embargante, bem como o pedido formulado de forma expressa nesse sentido, recebo os embargos de declaração como agravo interno. Intime-se a parte embargante para que, em 5 (cinco) dias, complemente as razões recursais, nos termos do art. 1.024, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015, a fim de ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015. Após, intime-se a parte embargada, no prazo previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015 para impugnação. Cumpra-se. Relator RAUL ARAÚJO