Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO
Nº 2202638-80.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José do Rio Preto - Impetrante: Fabrício Martins Coutinho - Paciente: Ailton Aparecido Cassimiro - Vistos Fls. 80/127- Trata-se de novo pedido de revogação da prisão temporária do paciente que restou prorrogada e quanto alegado pelo impetrante, nada há acrescentar, por ora, sem prejuízo da análise de mérito por ocasião do julgamento do presente writ. Ante o exposto, indefiro a nova liminar pleiteada, pelos fundamentos já expostos na decisão outrora proferida. Aguarde-se o parecer da d. Procuradoria Geral de Justiça. Após, voltem-me conclusos. - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Advs: Fabricio Martins Coutinho (OAB: 535627/SP) - 10º andar