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Publicações do processo
2201911-24.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · DIRETORIA DE PROCESSAMENTO CRIMINAL - Processos sem distribuição do Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Despacho
DESPACHO Nº 2201911-24.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Fernandópolis - Peticionário: Rafael Gustavo Canuto Andrade - Vistos. Diante da ausência de manifestação quanto ao despacho de fl. 56, indefiro o processamento da presente revisão criminal. Int. São Paulo, 3 de setembro de 2026. ROBERTO SOLIMENE Presidente da Seção de Direito Criminal (Assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419/2006) - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Núbia Batista Moreira Alves (OAB: 68695/GO) - Hellen Amanda da Silva Nunes (OAB: 85086/DF)
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