Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
DESPACHO
Nº 2201560-51.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Tupã - Peticionário: José Pedro de Oliveira - Por todo exposto, porque inviável de conhecimento, INDEFIRO LIMINARMENTE a presente ação revisional. - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - Advs: Cinthia de Souza Dias Albano (OAB: 422982/SP) - Renan Lagustera Benegas (OAB: 375786/SP) - Gabriela Marassi Cavalcante (OAB: 409097/SP) - 10º andar
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