2200950-83.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2200950-83.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda-sicoob Unicentro Brasileira. - Agravada: Victoria Sakavicius Silva Palazzo - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA PATRIMONIAL POR MEIO DO SERP-JUD. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. CABIMENTO. MÓDULO DE ACESSO EXCLUSIVO DO PODER JUDICIÁRIO. FERRAMENTA DESTINADA À PESQUISA NACIONAL DE BENS E INFORMAÇÕES REGISTRAIS. ANTERIORES TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO INFRUTÍFERAS. MEDIDA COMPATÍVEL COM A EFETIVIDADE DA TUTELA EXECUTIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 797 DO CPC, DA LEI Nº 14.382/2022 E DO COMUNICADO CG Nº 60/2025. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jackson William de Lima (OAB: 60295/PR) - Anderson Spedo Teles de Sousa (OAB: 412164/SP) - 3º andar