2200193-89.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2200193-89.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Carlos Alberto Tonelli Sobrinho - Interessado: Artico Tubos Eireli Epp - Agravado: Administradora Saraiva Empreendimentos Ltda. - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES VIA SISBAJUD. NÃO DEMONSTRADA A ORIGEM DOS VALORES BLOQUEADOS, TAMPOUCO A UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DA CONTA PARA A FINALIDADE DE RECEBIMENTO DE VERBA IMPENHORÁVEL. EXECUTADO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES. MERA INDICAÇÃO DO VALOR TOTAL BLOQUEADO ÍNFIMO QUE NÃO CONSTITUI FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA A LIBERAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. DESBLOQUEIO QUE SE MOSTRA DESCABIDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Roberto Ferreira de Souza (OAB: 293440/SP) - Aleksandro Pereira dos Santos (OAB: 282473/SP) - 5º andar