2199908-96.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2199908-96.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pilar do Sul - Agravante: Maia Comércio de Materiais para Construção Pilar do Sul Ltda. (Em Recuperação Judicial) - Agravado: Paulo Isidio Pinto - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento ao recurso, com observação. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA NOTAS PROMISSÓRIAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PEDIDO DE PESQUISA PATRIMONIAL PELO SISTEMA REGISTRATO/CCS MEDIDA DESTINADA À LOCALIZAÇÃO DE EVENTUAL PATRIMÔNIO DO EXECUTADO E À EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, QUE SE PROCESSA NO INTERESSE DO CREDOR CABIMENTO DA DILIGÊNCIA, SEM QUE EVENTUAL CONSTRIÇÃO DECORRA AUTOMATICAMENTE DA PESQUISA DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Elisabete Marcondes Guimaraes (OAB: 85219/SP) - Marco Aurelio Martucci Giannini (OAB: 340284/SP) - 3º andar