2199798-97.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Despacho

DESPACHO Nº 2199798-97.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Bauru - Paciente: Cristiano Aparecido Rosa - Impetrante: Marielle Aparecida Silva Rosa - Impetrante: Lo Ruama da Silva Fidelis - Impetrante: Mariana Olga Nose - Vistos. O presente Habeas Corpus foi impetrado por Mariana Olga Nose, Lo-Ruama da Silva Fidelis e Marielle Aparecida Silva Rosa, em favor de Cristiano Aparecido Rosa, contra ato do juízo do DEECRIM da 3ª RAJ de Bauru, responsável pelo PEC nº 7001047-88.2004.8.26.0602. Em suas razões (fls. 01/14), as impetrantes alegam que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal por conta do excesso de prazo para a elaboração do exame criminológico, exigido para avaliar o pedido de progressão de regime. Diante disso, requerem a concessão liminar da ordem para determinar a imediata apreciação do pedido. Liminar deferida por decisão de minha lavra (fls. 61/63) Informações prestadas pela autoridade coatora (fls. 69/70). Parecer da PGJ pela denegação da ordem (fls. 75/82). É O RELATÓRIO. Conforme informações registradas nos autos de origem, foi deferido o livramento condicional. Diante disso, entendo que o recurso perdeu seu objeto. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o presente writ e o extingo sem resolução de mérito. - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Advs: Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB: 442079/SP) - Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB: 372645/SP) - Mariana Olga Nose (OAB: 313349/SP) - Sala 705 - 7º andar