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Publicações do processo
2198638-37.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO Nº 2198638-37.2026.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargte: Paulo Swart - Embargte: PMJ Swart Agropecuária Ltda. - Embargdo: Delegado da Delegacia Regional Tributária 07 Em Bauru/sp - Interessado: Estado de São Paulo - Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios. Int. - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Glaucia Heylmann (OAB: 110646/RS) - 1° andar
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