2197980-13.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2197980-13.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taboão da Serra - Agravante: Projecto Gestão, Assessoria e Serviços Ltda. - Agravado: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO ORDINÁRIA. LEVANTAMENTO DE VALOR PREVIAMENTE BOQUEADO PELO SISBAJUD. DEFERIMENTO PELO I. JUÍZO DE ORIGEM, COM ATENÇÃO AO CRÉDITO ANTERIORMENTE HOMOLOGADO POR DECISÃO IRRECORRIDA. INSURGÊNCIA DESCABIDA. ACRÉSCIMO DE CONSECTÁRIOS LEGAIS ATÉ A DATA DA HOMOLOGAÇÃO DA CONTA, POSTERIOR AO BLOQUEIO EFETIVADO. INEXISTÊNCIA DE DISSOCIAÇÃO ENTE A DECISÃO E O TEMA Nº 677/STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kleber Del Rio (OAB: 203799/SP) - Carolina Celia Shergue (OAB: 286939/SP) - Kélysta Ferreira (OAB: 241100/SP) - Paula Peixoto Cavalieri (OAB: 132205/SP) - 1° andar