2197609-49.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2197609-49.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Adan Soares dos Santos - Agravado: Sandra Alves Vieira - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD - DECISÃO QUE DETERMINOU A LIBERAÇÃO DE VALORES EXCEDENTES CONSTRITOS EM FACE DA COEXECUTADA LENISA, MANTENDO APENAS A GARANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO - INSURGÊNCIA DO COEXECUTADO ADAN - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CONSTRIÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCONFORMISMO NÃO ACOLHIDO MEDIDA CONSTRITIVA QUE VISA PRESERVAR A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO, PELO JUÍZO “A QUO” DA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS, SEM DETERMINAÇÃO DE LEVANTAMENTO DAS GARANTIAS JÁ CONSTITUÍDAS OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA - POSSIBILIDADE DE DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA QUALQUER DOS DEVEDORES DECISÃO PAUTADA NOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA MENOR ONEROSIDADE, COM LIBERAÇÃO APENAS DO EXCESSO DE PENHORA AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA - DECISÃO MANTIDA.AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Filipe Silva (OAB: 443473/SP) - Leonardo Silva Figueiredo Falcão (OAB: 533675/SP) - Ageu Camargo (OAB: 304827/SP) - Leonardo Otávio Pessoa de Melo Fernandes (OAB: 25603/PE) - 5º andar