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Publicações do processo
2196009-90.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2196009-90.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Valinhos - Impetrante: Victor Rezende Fernandes de Magalhães - Impetrante: Aristides Zacarelli Neto - Paciente: André Luiz Lorençato - Magistrado(a) Freitas Filho - INDEFERIRAM in limine, o processamento da presente impetração com base no artigo 663 do Código de Processo Penal e no artigo 248 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça.V.U - - Advs: Victor Rezende Fernandes de Magalhães (OAB: 323257/SP) - Aristides Zacarelli Neto (OAB: 168710/SP) - 10º andar
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