2195766-49.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2195766-49.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. M. N. - Agravada: T. B. - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. INSURGÊNCIA DO RÉU EM FACE DA DECISÃO QUE LHE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO ACOLHIMENTO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA QUE, A DESPEITO DE NEM TER SIDO APRESENTADA, GOZARIA DE PRESUNÇÃO MERAMENTE RELATIVA E PODERIA SER INFIRMADA POR OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CONSTANTES NOS AUTOS. INTERESSADO QUE NÃO COMPROVOU SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DOCUMENTOS APRESENTADOS INSUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DA BENESSE. INDEFERIMENTO ACERTADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana Barone Garrido (OAB: 104404/SP) - Maria Gabriela Prado Manssur (OAB: 174911/SP) - Ianca Bispo Santos (OAB: 455876/SP) - 4º andar