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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2195510-09.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: M. V. L. L. - Impetrante: R. P. de S. - Paciente: G. P. - Magistrado(a) Waldir Calciolari - Rejeitados os demais pedidos formulados na impetração e nos memoriais defensivos, CONCEDERAM A ORDEM de habeas corpus, para revogar a prisão preventiva da paciente e determinar a expedição de alvará de soltura clausulado, se por outro motivo não estiver presa, mediante o cumprimento cumulativo das medidas cautelares diversas da prisão consignadas na fundamentação, facultada ao Juízo de origem a fixação de outras condições específicas que, mediante fundamentação concreta, entenda necessárias. V. U. - - Advs: Monica Vania Leite Lopes (OAB: 365944/SP) - Rafael Pires de Souza (OAB: 336551/SP) - 10º andar
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