2194761-36.2019.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2194761-36.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Teixeira, Martins e Advogados - Agravado: BENEDITO IVO LODO FILHO - Agravado: Mint Incorporacoes e Participações Ltda. - Magistrado(a) Monte Serrat - Reapreciaram a matéria, sem alteração do julgamento. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO REAPRECIAÇÃO DETERMINADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH E APREENSÃO DO PASSAPORTE DO EXECUTADO A MEDIDA PLEITEADA PELA AGRAVANTE NÃO SE MOSTRA APTA, NO CASO CONCRETO, A ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA MATÉRIA REAPRECIADA, SEM ALTERAÇÃO DO JULGAMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valeska Teixeira Zanin Martins (OAB: 153720/SP) - Bruno Sales Biscuola (OAB: 302602/SP) - Maria de Lourdes Lopes (OAB: 77513/SP) - Carlos Eduardo da Costa Pires Steiner (OAB: 139138/SP) - 5º andar